REsp 1892976 - DECISAO

REsp 1892976 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema 1.301/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se a tese firmada por este Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: Paulo Zanini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/aguardar Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1.301/stj)
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação/aguardar julgamento do recurso repetitivo (Tema 1.301/STJ).
Legal Topics
Cobertura Securitária, Vícios De Construção, Sistema Financeiro De Habitação SFH, Fundo De Compensação De Variações Salariais FCVS, Código De Defesa Do Consumidor, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Administrativo Processual Civil Cobertura Securitária Vícios De Construção Sistema Financeiro De Habitação SFH Fundo De Compensação De Variações Salariais FCVS Código De Defesa Do Consumidor Recursos Repetitivos +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Paulo Zanini

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/aguardar Julgamento De Recurso Repetitivo (tema 1.301/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema 1.301/STJ); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, aguardando-se a tese firmada por este Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação/aguardar julgamento do recurso repetitivo (Tema 1.301/STJ).

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.