AREsp 2688740 - DECISAO

AREsp 2688740 - DECISAO

Por estar a controvérsia atinente ao Tema 886/STJ afetada pela Segunda Seção (ProAfR no REsp n. 2.100.395/SP), o exame do recurso especial foi declarado prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem, com baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se, após, o expediente dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e as regras de sobrestamento previstas no RISTJ.

Parties
Recorrente/agravante: GAFISA S/A (GAFISA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Exame Prejudicial Do Recurso Especial; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Julgamento Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
JULGO PREJUDICADO o exame do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem, com baixa nesta Corte, para que o feito permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (REsp 2.100.395/SP).
Legal Topics
Cobrança De Cotas Condominiais, Legitimidade Passiva, Obrigação Propter Rem, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Tema 886/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Cobrança De Cotas Condominiais Legitimidade Passiva Obrigação Propter Rem Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Tema 886/stj

Case Brief

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Parties

GAFISA S/A (GAFISA)

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Agravo E Exame Prejudicial Do Recurso Especial; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Julgamento Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se o promitente vendedor é responsável pelo pagamento de dívidas condominiais após imissão na posse do comprador
  2. 2 Se deve ser suspenso o processamento do recurso especial em razão de afetação do Tema 886/STJ (REsp 2.100.395/SP)
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de adequação diante do julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

Por estar a controvérsia atinente ao Tema 886/STJ afetada pela Segunda Seção (ProAfR no REsp n. 2.100.395/SP), o exame do recurso especial foi declarado prejudicado e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem, com baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observando-se, após, o expediente dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e as regras de sobrestamento previstas no RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o exame do recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem, com baixa nesta Corte, para que o feito permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia (REsp 2.100.395/SP).

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.