REsp 2156865 - ACORDAO

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Por entendimento da Segunda Seção do STJ, a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívidas condominiais somente é admissível se o credor fiduciário for citado para integrar a execução; como no caso concreto o credor fiduciário não foi citado, deve-se reconhecer a impossibilidade de penhora do...

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Parties
Recorrente: SOLISMAR MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Cobrança De Despesas Condominiais, Penhora, Alienação Fiduciária, Credor Fiduciário, Execução
Civil Cobrança De Despesas Condominiais Penhora Alienação Fiduciária Credor Fiduciário Execução

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Parties

SOLISMAR MENDES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão

  1. 1 Possibilidade de penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívidas condominiais
  2. 2 Necessidade de citação do credor fiduciário para integrar a execução

Ratio Decidendi

Por entendimento da Segunda Seção do STJ, a penhora de imóvel alienado fiduciariamente para satisfação de dívidas condominiais somente é admissível se o credor fiduciário for citado para integrar a execução; como no caso concreto o credor fiduciário não foi citado, deve-se reconhecer a impossibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a impossibilidade de penhora do imóvel alienado fiduciariamente, ainda que para satisfação de dívidas condominiais, no caso específico.