AREsp 1694152 - ACORDAO
O Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões, constatando regularidade da cobrança do seguro e que não ficou provado ato ilícito ou danos; inexistindo omissão, obscuridade ou contradição relevantes, não há negativa de prestação jurisdicional, pelo que deve ser negado provimento ao agravo interno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
- Outcome
- Agravo interno a que se nega provimento.
- Legal Topics
- Cobrança De Seguro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação De Acórdãos, Embargos De Declaração, Agravo Interno
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Regularidade da cobrança de seguro em contrato bancário
- 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por omissão/obscuridade/contradição
- 3 Obrigatoriedade de o julgador se pronunciar sobre todos os argumentos das partes
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada as questões, constatando regularidade da cobrança do seguro e que não ficou provado ato ilícito ou danos; inexistindo omissão, obscuridade ou contradição relevantes, não há negativa de prestação jurisdicional, pelo que deve ser negado provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno a que se nega provimento.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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