AREsp 2565709 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte local, soberana na análise das provas, concluiu pela ausência de demonstração de cobrança vexatória e pela falta de comprovação de quitação do débito pelo autor; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado ao STJ pela Súmula n.º 7.

Parties
Recorrente: ROMARIO SILVA DE AMORIM; Recorrido: banco réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cobrança Vexatória, Dano Moral, Reexame De Provas (súmula N.º 7 Do Stj), Responsabilidade Civil, Código De Defesa Do Consumidor, Código Civil (arts. 186 E 927)
Civil Cobrança Vexatória Dano Moral Reexame De Provas (súmula N.º 7 Do Stj) Responsabilidade Civil Código De Defesa Do Consumidor Código Civil (arts. 186 E 927)

Case Brief

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Parties

ROMARIO SILVA DE AMORIM

Recorrente

banco réu

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de cobrança vexatória e humilhante
  2. 2 Obrigação de indenizar por dano moral
  3. 3 Aplicação da Súmula n.º 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte local, soberana na análise das provas, concluiu pela ausência de demonstração de cobrança vexatória e pela falta de comprovação de quitação do débito pelo autor; a modificação dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado ao STJ pela Súmula n.º 7.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.