AREsp 2971240 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não comprovou, nos autos, a ocorrência de cobranças ostensivas e vexatórias; as provas apresentadas (prints e fotos) foram insuficientes, não havendo identificação de autoria, frequência ou conteúdo das ligações, e a autora deixou de apresentar os protocolos para...

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Parties
Agravante / Autora: MAGALI PASSANHA DE SOUZA GUERRA; Recorrido / Réu: BANCO PAN S.A.; Recorrido / Réu: PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Cobrança Vexatória, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Abuso De Direito
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Cobrança Vexatória Danos Morais Ônus Da Prova Súmula 7/stj Abuso De Direito

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Parties

MAGALI PASSANHA DE SOUZA GUERRA

Agravante / Autora

BANCO PAN S.A.

Recorrido / Réu

PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.

Recorrido / Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve cobrança ostensiva e vexatória que ensejasse indenização por danos morais
  2. 2 Aplicação da inversão do ônus da prova prevista no CDC
  3. 3 Possível violação do art. 373, I, CPC e dos arts. 6, 14 e 71 do CDC e arts. 186 e 187 do CC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a agravante não comprovou, nos autos, a ocorrência de cobranças ostensivas e vexatórias; as provas apresentadas (prints e fotos) foram insuficientes, não havendo identificação de autoria, frequência ou conteúdo das ligações, e a autora deixou de apresentar os protocolos para obtenção das gravações quando intimada; ausente verossimilhança, descabida a inversão do ônus da prova; reconhecer o contrário exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial
  • Intimem-se as partes