REsp 2167715 - DECISAO

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O recurso especial foi inadmitido/denegado porque as alegações de violação de normas federais foram formuladas de modo genérico, sem demonstrar contrariedade concreta às disposições apontadas (incidindo Súmula 284/STF), as matérias controvertidas (p.ex. aplicação do CES, TR, capitalização/Tabela Price) encontram amparo na jurisprudência desta Corte ou exigem reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), de modo que não houve motivo para reforma do acórdão recorrido; assim, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ROBERTO FERREIRA SANDOVAL; Recorrente: e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Coeficiente De Equiparação Salarial (ces), Plano De Equivalência Salarial (pes), Reajuste Do Saldo Devedor, Taxa Referencial (tr), Tabela Price, Capitalização De Juros (anatocismo), Repetição Do Indébito, Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor, Súmulas Do STJ E STF
Sistema Financeiro Da Habitação Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Coeficiente De Equiparação Salarial (ces) Plano De Equivalência Salarial (pes) Reajuste Do Saldo Devedor +6 more

Case Brief

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Parties

ROBERTO FERREIRA SANDOVAL

Recorrente

e outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 4º da Lei de Usura
  2. 2 Alegada violação ao art. 6º, alínea "c", da Lei n.º 4.380/64
  3. 3 Aplicação da Lei n.º 8.177/91

Ratio Decidendi

O recurso especial foi inadmitido/denegado porque as alegações de violação de normas federais foram formuladas de modo genérico, sem demonstrar contrariedade concreta às disposições apontadas (incidindo Súmula 284/STF), as matérias controvertidas (p.ex. aplicação do CES, TR, capitalização/Tabela Price) encontram amparo na jurisprudência desta Corte ou exigem reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ), de modo que não houve motivo para reforma do acórdão recorrido; assim, com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial
  • Publique-se