REsp 2046349 - ACORDAO

REsp 2046349 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; os fatos eram incontroversos e a decisão apreciou a questão jurídica sobre a coisa julgada, de modo que a alegação de reexame de provas e de falta de prequestionamento foi considerada inadequada.

Parties
Embargante: BENEDITO CLÁUDIO VIERSA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Coisa Julgada, Precusão, Omissão, Contradição, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Coisa Julgada Precusão Omissão Contradição Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

BENEDITO CLÁUDIO VIERSA JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Prequestionamento das questões indicadas no recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; os fatos eram incontroversos e a decisão apreciou a questão jurídica sobre a coisa julgada, de modo que a alegação de reexame de provas e de falta de prequestionamento foi considerada inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.