AREsp 1754627 - DECISAO

AREsp 1754627 - DECISAO

O acórdão recorrido destoou da jurisprudência desta Corte ao negar a flexibilização da coisa julgada em matéria previdenciária mesmo diante da precariedade das provas; diante do caráter social das demandas previdenciárias e do entendimento consolidado no REsp 1.352.721/SP, cabe afastar a coisa julgada formada secundum eventum probationis quando a decisão anterior decorreu de insuficiência probatória, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga o julgamento sem o óbice da coisa julgada.

Parties
Agravante/recorrente: RICARDO LUIZ PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Flexibilização De Institutos Processuais, Prova Insuficiente, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Ação Nova Em Razão De Provas Supervenientes
Constitucional Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Flexibilização De Institutos Processuais Prova Insuficiente Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Ação Nova Em Razão De Provas Supervenientes

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Parties

RICARDO LUIZ PEREIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Provimento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Relativização da coisa julgada em matéria previdenciária
  2. 2 Aplicação do entendimento firmado no REsp 1.352.721/SP sobre extinção sem julgamento do mérito por falta de provas
  3. 3 Identidade de partes, causa de pedir e pedido e seus efeitos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido destoou da jurisprudência desta Corte ao negar a flexibilização da coisa julgada em matéria previdenciária mesmo diante da precariedade das provas; diante do caráter social das demandas previdenciárias e do entendimento consolidado no REsp 1.352.721/SP, cabe afastar a coisa julgada formada secundum eventum probationis quando a decisão anterior decorreu de insuficiência probatória, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga o julgamento sem o óbice da coisa julgada.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que, afastada a existência de coisa julgada, prossiga no julgamento da causa.