REsp 2129804 - DECISAO

REsp 2129804 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque a análise da alegada relativização da coisa julgada exigiria reexame do acervo fático-probatório para verificar se há elemento novo capaz de modificar a identidade tríplice entre as ações, providência vedada no Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se, portanto, a coisa julgada formada na ação anterior.

Parties
Recorrente: JOSE CARLOS SOUZA NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Tempo Especial Previdenciário
Previdenciário Processual Civil Coisa Julgada Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Tempo Especial Previdenciário

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Parties

JOSE CARLOS SOUZA NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de coisa julgada quando há identidade tríplice entre ações (partes, causa de pedir e pedido)
  2. 2 Possibilidade de relativização da coisa julgada diante de prova nova (contestada pelo tribunal)
  3. 3 Vedação ao reexame do contexto fático-probatório em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a análise da alegada relativização da coisa julgada exigiria reexame do acervo fático-probatório para verificar se há elemento novo capaz de modificar a identidade tríplice entre as ações, providência vedada no Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; reconheceu-se, portanto, a coisa julgada formada na ação anterior.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.