REsp 2146991 - DECISAO

REsp 2146991 - DECISAO

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem reconheceu existência de coisa julgada sobre o pedido relativo ao período indicado, de modo que a rediscussão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não sendo possível relativar a coisa julgada nos termos pleiteados pelo recorrente.

Parties
Recorrente: JOSE PESSATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Da Cf) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Coisa Julgada, Tempo Especial, Eficácia Preclusiva, Súmula 7/stj
Previdenciário Processo Civil Coisa Julgada Tempo Especial Eficácia Preclusiva Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSE PESSATTI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Da Cf) / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Relativização da coisa julgada
  2. 2 Caracterização de tempo especial por exposição a agentes nocivos (umidade, soda cáustica, óleos minerais)
  3. 3 Aplicação da eficácia preclusiva da coisa julgada

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem reconheceu existência de coisa julgada sobre o pedido relativo ao período indicado, de modo que a rediscussão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, não sendo possível relativar a coisa julgada nos termos pleiteados pelo recorrente.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.