REsp 2152254 - ACORDAO

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A Corte de origem manifestou-se de forma suficiente sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, eventual verificação de ofensa à coisa julgada exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante/exequente: JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Coisa Julgada, Decisão Monocrática, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Cumprimento De Sentença Processual Civil Execução Coisa Julgada Decisão Monocrática Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JUPYRA OLIVEIRA BRASILIO DE ARAUJO

Agravante/exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de julgamento monocrático pelo relator (art. 932, IV e art. 1.011, I do CPC/2015)
  3. 3 Alegada ofensa à coisa julgada e ao título executivo (arts. 502 e 508 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

A Corte de origem manifestou-se de forma suficiente sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; ademais, eventual verificação de ofensa à coisa julgada exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial