AREsp 2258578 - DECISAO

AREsp 2258578 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fez interpretação admissível do título judicial/sentença, não violando a coisa julgada, ao entender que, havendo construção sobre terreno previamente nu, a indenização deve abranger tanto o gasto com as benfeitorias quanto a valorização do terreno, e porque eventual reexame do acervo fático-probatório está obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: Recorrentes; Recorrido: Recorridos; Autoras: Autoras; Requeridos: Requeridos; Compromissários Compradores: Compromissários compradores; Compromissários Vendedores: Compromissários vendedores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Benfeitorias, Enriquecimento Sem Causa, Perícia, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Coisa Julgada Liquidação De Sentença Benfeitorias Enriquecimento Sem Causa Perícia Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Recorrentes

Recorrente

Recorridos

Recorrido

Autoras

Autoras

Requeridos

Requeridos

Compromissários compradores

Compromissários Compradores

Compromissários vendedores

Compromissários Vendedores

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a indenização das benfeitorias deve compreender a valorização mercadológica do imóvel ou apenas o valor despendido na construção
  2. 2 Se a interpretação do título executivo/sentença viola a coisa julgada
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ para impedir reexame de matéria fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fez interpretação admissível do título judicial/sentença, não violando a coisa julgada, ao entender que, havendo construção sobre terreno previamente nu, a indenização deve abranger tanto o gasto com as benfeitorias quanto a valorização do terreno, e porque eventual reexame do acervo fático-probatório está obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se.