AREsp 2735936 - ACORDAO

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A questão foi decidida com base nos elementos fáticos e probatórios constantes dos autos pelo Tribunal de origem; para alterar tal conclusão seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Agravo Interno, Suspensão De Demandas Em Razão De Ação Civil Pública
Processual Civil Coisa Julgada Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Agravo Interno Suspensão De Demandas Em Razão De Ação Civil Pública

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Parties

IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravointerno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ofensa à coisa julgada (art. 502 do CPC)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 Possibilidade de reexame do acervo fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

A questão foi decidida com base nos elementos fáticos e probatórios constantes dos autos pelo Tribunal de origem; para alterar tal conclusão seria necessário reexaminar o acervo fático-probatório, procedimento vedado pela Súmula n. 7/STJ, razão pela qual nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.