AREsp 2660684 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a alteração das conclusões sobre coisa julgada e remoção do inventariante exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada conforme exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §1º, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOSE EDUARDO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Acórdão
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Coisa Julgada, Inventário, Remoção De Inventariante, Reexame De Fatos E Provas, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação Judicial
Civil Processual Civil Coisa Julgada Inventário Remoção De Inventariante Reexame De Fatos E Provas Divergência Jurisprudencial Fundamentação Judicial

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Parties

JOSE EDUARDO SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Pretensa coisa julgada material em ação de prestação de contas
  3. 3 Pedido de remoção de inventariante por sonegação de bens

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; a alteração das conclusões sobre coisa julgada e remoção do inventariante exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ; e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada conforme exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §1º, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno