AREsp 2745081 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem solucionou a controvérsia de forma clara e fundamentada, sem omissão relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque o recurso especial não indicou os dispositivos legais supostamente violados, revelando deficiência de fundamentação que atrai, por analogia, a Súmula 284/STF; por tais fundamentos manteve-se a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, sem impor multa recursal neste momento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.; Agravada: Olegário Teodoro de Carvalho e Yone Lopes de Fialho Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Preclusão, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 284/stf, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Coisa Julgada Preclusão Fundamentação Do Acórdão Súmula 284/stf Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Olegário Teodoro de Carvalho e Yone Lopes de Fialho Carvalho

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF por analogia
  3. 3 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem solucionou a controvérsia de forma clara e fundamentada, sem omissão relativa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e porque o recurso especial não indicou os dispositivos legais supostamente violados, revelando deficiência de fundamentação que atrai, por analogia, a Súmula 284/STF; por tais fundamentos manteve-se a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, sem impor multa recursal neste momento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento