EmbExeMS 6864 - DECISAO

EmbExeMS 6864 - DECISAO

Intimar a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a formação do título executivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.
Legal Topics
Coisa Julgada, Formação Do Título Executivo, Intimação
Processo Civil Coisa Julgada Formação Do Título Executivo Intimação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Verificar eventual coisa julgada que possa impedir a formação do título executivo

Ratio Decidendi

Intimar a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a formação do título executivo.

Court Disposition

Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.

Orders

  • Intime-se a parte embargada para que se manifeste, no prazo de 5 dias úteis, sobre eventual coisa julgada que possa impedir a legítima formação do título executivo.