REsp 1891221 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 — o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado — e porque a discussão sobre o alcance do título executivo e eventual compensação do reajuste de 28,86% com outros aumentos demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Coisa Julgada, Execução De Sentença, Reajuste Salarial De 28, 86%, Compensação De Reajustes, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Coisa Julgada Execução De Sentença Reajuste Salarial De 28,86% Compensação De Reajustes Embargos De Declaração Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alcance do título executivo quanto à compensação do reajuste de 28,86% com reajustes previstos nas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  3. 3 Reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 — o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado — e porque a discussão sobre o alcance do título executivo e eventual compensação do reajuste de 28,86% com outros aumentos demandaria reexame de matéria fático-probatória, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Embargos de declaração rejeitados.