REsp 2135956 - DECISAO

REsp 2135956 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os processos que versem sobre a mesma controvérsia devem aguardar o desfecho do recurso especial repetitivo. Assim, a decisão foi reconsiderada para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com posterior aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC para o juízo de conformação.

Parties
Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 287-293 e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Coisa Julgada, Recursos Especiais Repetitivos, Repetição De Indébito, Juros Remuneratórios, Tarifas Bancárias, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos
Processo Civil Coisa Julgada Recursos Especiais Repetitivos Repetição De Indébito Juros Remuneratórios Tarifas Bancárias Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Definir se a declaração de ilegalidade ou abusividade de tarifas e encargos em demanda anterior impede, sob a ótica da coisa julgada, o ajuizamento de nova demanda para requerer a repetição de juros remuneratórios não pleiteados na ação precedente.

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Segunda Seção sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.268/STJ), e em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os processos que versem sobre a mesma controvérsia devem aguardar o desfecho do recurso especial repetitivo. Assim, a decisão foi reconsiderada para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com posterior aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC para o juízo de conformação.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 287-293 e determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa
  • Suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo