AREsp 2738374 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ensejar reforma pelo recurso especial e que a alegação de violação da coisa julgada não está comprovada; a modificação das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ. Reconheceu-se, entretanto, erro na decisão agravada quanto ao julgamento ultra petita relativo à improcedência do pedido de indenização por danos psicológicos, razão pela qual se deu parcial provimento ao agravo interno apenas para reconhecer o não cabimento de indenização por danos psicológicos, mantendo-se a aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Parcial provimento ao agravo interno
Legal Topics
Coisa Julgada, Reexame Do Julgado, Danos Morais, Multa Do Art. 1.026 Do Cpc/2015, Súmulas 5 E 7/stj, Acordo Extrajudicial (tap/ajri)
Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Coisa Julgada Reexame Do Julgado Danos Morais Multa Do Art. 1.026 Do Cpc/2015 Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação da coisa julgada decorrente de acordo extrajudicial
  2. 2 Impedimento de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Reconhecimento de julgamento ultra petita quanto aos danos morais/psicológicos

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional a ensejar reforma pelo recurso especial e que a alegação de violação da coisa julgada não está comprovada; a modificação das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ. Reconheceu-se, entretanto, erro na decisão agravada quanto ao julgamento ultra petita relativo à improcedência do pedido de indenização por danos psicológicos, razão pela qual se deu parcial provimento ao agravo interno apenas para reconhecer o não cabimento de indenização por danos psicológicos, mantendo-se a aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Parcial provimento ao agravo interno

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno para reconhecer o não cabimento de indenização por danos psicológicos.
  • Manter a aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015.