AREsp 2962208 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou de modo claro e suficiente a alegação de coisa julgada (afastando-a por ausência de identidade subjetiva nos termos do art. 506 do CPC) e qualquer reexame das premissas fático-probatórias implicaria em violação da Súmula n. 7 do STJ, vedando o conhecimento da pretensão recursal.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS; Agravada: IRIA STAUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)
Outcome
Agravо em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Coisa Julgada, Impenhorabilidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Embargos À Execução
Direito Processual Civil Coisa Julgada Impenhorabilidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Embargos À Execução

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS

Agravante

IRIA STAUB

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (24/03/2026 a 30/03/2026)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão e contradição (arts. 11, 371, 1.022 I e II c/c 1.025 do CPC)?
  2. 2 Acórdão afastou indevidamente a coisa julgada e permitiu reapreciação de matérias já decididas, pese presentes identidade de causa de pedir e pedido (arts. 337 §§1º,2º e 4º; 485 V; 502; 503; 506 do CPC)?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo em recurso especial, mas negou-se provimento porque o tribunal de origem enfrentou de modo claro e suficiente a alegação de coisa julgada (afastando-a por ausência de identidade subjetiva nos termos do art. 506 do CPC) e qualquer reexame das premissas fático-probatórias implicaria em violação da Súmula n. 7 do STJ, vedando o conhecimento da pretensão recursal.

Court Disposition

Agravо em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial