AREsp 2916866 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão da agravante implicaria reexame de matéria fático-probatória já apreciada no acórdão recorrido, que concluiu pela predominância do elemento nominativo 'BIOCLEAN' e pela insuficiente distintividade dos sinais, caracterizando risco de confusão e enquadramento no art.124, XIX, da LPI, hipótese vedada a reanálise em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BIO BRANDS FRANCHISING E GESTÃO DE MARCAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Colidência De Marcas, Distintividade, Possibilidade De Confusão No Mercado Consumidor, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Colidência De Marcas Distintividade Possibilidade De Confusão No Mercado Consumidor Reexame De Prova Súmula 7/stj

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Parties

BIO BRANDS FRANCHISING E GESTÃO DE MARCAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 26/05/2026 a 01/06/2026)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Colidência de marcas e insuficiência de distintividade
  3. 3 Aplicação do art.124, XIX, da LPI

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão da agravante implicaria reexame de matéria fático-probatória já apreciada no acórdão recorrido, que concluiu pela predominância do elemento nominativo 'BIOCLEAN' e pela insuficiente distintividade dos sinais, caracterizando risco de confusão e enquadramento no art.124, XIX, da LPI, hipótese vedada a reanálise em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.