EREsp 2117153 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque os embargantes não demonstraram similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a comissão por intermediação que alcançou resultado útil, e a apreciação contrária demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante: Luiz Azevedo França e outros; Embargado: Embargados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Súmulas 5, 7, 83 E 315/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Súmulas 5, 7, 83 E 315/stj Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Luiz Azevedo França e outros

Embargante

Embargados

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência depende de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Critério para pagamento de comissão de corretagem: atuação com resultado útil e verificação de condições suspensivas pactuadas

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque os embargantes não demonstraram similitude fático-jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a comissão por intermediação que alcançou resultado útil, e a apreciação contrária demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência (art. 266-C do RISTJ).
  • Publique-se.