AREsp 2977508 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigia reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), ficando o entendimento do Tribunal de origem de que não houve aproximação útil com resultado econômico para justificar a comissão de corretagem.

Parties
Agravante: MAURÍCIO FOGLIATTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Ação De Cobrança, Rescisão Contratual, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Comissão De Corretagem Ação De Cobrança Rescisão Contratual Súmulas 5 E 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MAURÍCIO FOGLIATTO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de comissão de corretagem após rescisão do contrato e anulação da escritura
  2. 2 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ (vedação ao reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigia reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais (vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), ficando o entendimento do Tribunal de origem de que não houve aproximação útil com resultado econômico para justificar a comissão de corretagem.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.