AREsp 2644324 - DECISAO

AREsp 2644324 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas, constatando provas de acordo entre as rés para divisão de 50% da comissão e reconhecendo responsabilidade solidária em face do benefício econômico de ambas; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante: agravante; Agravado: agravado; Corré/parte Demandada: ABYARA; Corré/parte Demandada: Gafisa Vendas; Incorporadora Mencionada Nos Autos: Gafisa S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Responsabilidade Solidária, Autonomia Do Corretor, Omissão/ Fundamentação (art. 489 E 1.022 Cpc), Proibição De Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj)
Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário Comissão De Corretagem Responsabilidade Solidária Autonomia Do Corretor Omissão/ Fundamentação (art. 489 E 1.022 Cpc) Proibição De Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7 Do Stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

agravante

Agravante

agravado

Agravado

ABYARA

Corré/parte Demandada

Gafisa Vendas

Corré/parte Demandada

Gafisa S/A

Incorporadora Mencionada Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão quanto à inexistência de repasse de valores entre as rés
  2. 2 Natureza da relação entre imobiliária e corretor (parceria associativa autônoma)
  3. 3 Reconhecimento de responsabilidade solidária da imobiliária pelo pagamento da comissão de corretagem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões apontadas, constatando provas de acordo entre as rés para divisão de 50% da comissão e reconhecendo responsabilidade solidária em face do benefício econômico de ambas; reformar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.