AREsp 2902525 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos pois não houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico, de similitude fática e de demonstração de divergência), e porque, ainda que houvesse tentativa de demonstrá-lo, a análise demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, os fatos do acórdão paradigma divergem dos do acórdão recorrido, já que no Tribunal de origem não ficou comprovado o resultado útil da intermediação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Contrato De Corretagem, Resultado Útil, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à demonstração do dissídio jurisprudencial
  2. 2 Requisitos para demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico, similitude fática e divergência na interpretação)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à revisão de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos pois não houve demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (ausência de cotejo analítico, de similitude fática e de demonstração de divergência), e porque, ainda que houvesse tentativa de demonstrá-lo, a análise demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, os fatos do acórdão paradigma divergem dos do acórdão recorrido, já que no Tribunal de origem não ficou comprovado o resultado útil da intermediação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Intimem-se.