AREsp 3058713 - DECISAO

AREsp 3058713 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar especificamente sobre a ata notarial apontada pelos agravantes, cuja verificação é relevante para a solução da controvérsia sobre a existência de intermediação eficaz; assim, é necessário devolver os autos ao tribunal de origem para que examine os embargos de declaração e se pronuncie expressamente sobre a ata notarial, pois seu teor pode infirmar a conclusão sobre a improcedência do pedido de cobrança de comissão de corretagem.

Parties
Agravante/recorrente: SIDNEI DIONISIO e outros; Agravado/recorrido: Vitor Casimiro Broetto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra a Não Admissão Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre a ata notarial.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Prova, Omissão E Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Ata Notarial
Direito Civil Processual Civil Comissão De Corretagem Prova Omissão E Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Ata Notarial

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Parties

SIDNEI DIONISIO e outros

Agravante/recorrente

Vitor Casimiro Broetto

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra a Não Admissão Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se os apelantes/compradores demonstraram a intermediação eficaz e determinante para justificar a cobrança de comissão de corretagem
  2. 2 Se houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar especificamente sobre a ata notarial indicada pelos agravantes
  3. 3 Se a ata notarial, caso comprove a confissão do recorrido, poderia alterar a conclusão sobre o direito à comissão de corretagem

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar especificamente sobre a ata notarial apontada pelos agravantes, cuja verificação é relevante para a solução da controvérsia sobre a existência de intermediação eficaz; assim, é necessário devolver os autos ao tribunal de origem para que examine os embargos de declaração e se pronuncie expressamente sobre a ata notarial, pois seu teor pode infirmar a conclusão sobre a improcedência do pedido de cobrança de comissão de corretagem.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração com manifestação expressa sobre a ata notarial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento ao recurso especial.