AREsp 2895824 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a análise da matéria impugnada demandaria inevitável reexame do quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem, hipótese vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ; assim, não estavam presentes elementos que permitissem o conhecimento do recurso sem revolver provas.
- Parties
- Agravante: ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA; Adquirente: Eraldo Construções Ltda.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissão Do Recurso Especial)
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Comissão De Corretagem, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ENGETOM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
Agravante
Eraldo Construções Ltda.
Adquirente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissão Do Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Se a análise da controvérsia pode ser feita sem reexame do conjunto fático-probatório
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ ao recurso especial que impugna condenação ao pagamento de comissão de corretagem
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a análise da matéria impugnada demandaria inevitável reexame do quadro fático-probatório estabelecido na instância de origem, hipótese vedada ao STJ pela Súmula 7/STJ; assim, não estavam presentes elementos que permitissem o conhecimento do recurso sem revolver provas.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
- Deixar de majorar os honorários recursais.
Full Case Text
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