REsp 2236242 - ACORDAO

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Havendo desistência da compradora e não tendo sido ultimada a compra e venda nem assinada promessa de compra e venda, a intermediação não alcançou seu resultado útil, de modo que a comissão de corretagem não é devida; por isso o recurso especial foi provido para condenar a requerida à restituição do valor retido a título de comissão.

Parties
Recorrente: MARIA ZELIA DELL AGNOLO DE OLIVEIRA; Recorrente: AUGUSTO DE OLIVEIRA; Recorrida: FBEVERVANSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (acórdão) 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Contrato De Corretagem, Obrigação De Resultado, Ação De Cobrança, Arras / Sinal De Negócio, Desistência Do Comprador
Direito Civil Comissão De Corretagem Contrato De Corretagem Obrigação De Resultado Ação De Cobrança Arras / Sinal De Negócio Desistência Do Comprador

Case Brief

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Parties

MARIA ZELIA DELL AGNOLO DE OLIVEIRA

Recorrente

AUGUSTO DE OLIVEIRA

Recorrente

FBEVERVANSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (acórdão) 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 É devida a comissão de corretagem quando o negócio de compra e venda não se conclui por desistência do comprador?
  2. 2 O contrato de corretagem impõe obrigação de resultado ou obrigação de meio?
  3. 3 Pode a imobiliária reter o sinal (arras) para pagamento da comissão sem a efetiva conclusão do negócio?

Ratio Decidendi

Havendo desistência da compradora e não tendo sido ultimada a compra e venda nem assinada promessa de compra e venda, a intermediação não alcançou seu resultado útil, de modo que a comissão de corretagem não é devida; por isso o recurso especial foi provido para condenar a requerida à restituição do valor retido a título de comissão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e julgar procedente o pedido inicial para condenar a requerida à restituição do valor retido a título de comissão de corretagem.
  • Condenar FBEVERVANSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.