AREsp 2484791 - DECISAO

AREsp 2484791 - DECISAO

O tribunal de origem examinou e fundamentou que houve apenas aproximação inicial pelo recorrente sem a diligência necessária para concretizar o negócio, que o recorrente não atua como corretor de imóveis e que o negócio foi efetivado por outros corretores; por isso a comissão não é devida, e a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, inexistindo omissão sanável nos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (admissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Intermediação Imobiliária, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Civil Processo Civil Comissão De Corretagem Intermediação Imobiliária Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a aproximação inicial entre comprador e vendedor por terceiro enseja pagamento de comissão de corretagem
  2. 2 Se houve omissão no acórdão quanto a pontos suscitados pelo recorrente
  3. 3 Aplicação dos arts. 723, 725 e 727 do Código Civil e dos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O tribunal de origem examinou e fundamentou que houve apenas aproximação inicial pelo recorrente sem a diligência necessária para concretizar o negócio, que o recorrente não atua como corretor de imóveis e que o negócio foi efetivado por outros corretores; por isso a comissão não é devida, e a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7, inexistindo omissão sanável nos embargos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majora em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.