AREsp 3014760 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de afastar o direito à comissão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório quanto à atuação do corretor e ao nexo causal com a concretização do negócio, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autor: EDSON ALVES LOPES; Réu/agravante: IVO RENE MEIRELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026) Decisão De Negar Provimento
Outcome
Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Comissão De Corretagem, Aproximação Útil, Súmula 7/stj, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Comissão De Corretagem Aproximação Útil Súmula 7/stj Reexame Do Acervo Fático Probatório

Case Brief

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Parties

EDSON ALVES LOPES

Autor

IVO RENE MEIRELLES

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial
  2. 2 Direito à comissão de corretagem pela aproximação útil do corretor
  3. 3 Nexo causal entre a intermediação e a concretização do negócio imobiliário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de afastar o direito à comissão demandaria o reexame do conjunto fático-probatório quanto à atuação do corretor e ao nexo causal com a concretização do negócio, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.