REsp 1978106 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou de forma suficiente sua decisão, não houve julgamento extra petita (a condenação referiu-se às comissões pleiteadas), o laudo unilateral (KPMG) foi considerado mas suas conclusões não adotadas e houve amplo contraditório, e as provas pretendidas foram consideradas inúteis para alterar a conclusão contratual sobre a comissão; ademais, as razões recursais mostraram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão, aplicando-se a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: STM NETWORKS INC.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma) Acórdão Colegiado Negando Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Comissões, Cobrança, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Extra Petita, Cerceamento De Defesa, Prova, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 435 CPC
Processual Civil Comissões Cobrança Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Extra Petita Cerceamento De Defesa Prova Súmula 284/stf +2 more

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Parties

STM NETWORKS INC.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Virtual (terceira Turma) Acórdão Colegiado Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Julgamento extra petita
  3. 3 Cerceamento de defesa pela não apreciação de laudo unilateral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem motivou de forma suficiente sua decisão, não houve julgamento extra petita (a condenação referiu-se às comissões pleiteadas), o laudo unilateral (KPMG) foi considerado mas suas conclusões não adotadas e houve amplo contraditório, e as provas pretendidas foram consideradas inúteis para alterar a conclusão contratual sobre a comissão; ademais, as razões recursais mostraram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão, aplicando-se a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno