AREsp 2755452 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões de mérito e estava fundamentado nos termos do art. 489 do CPC/15; a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório sobre a responsabilidade do comodatário pelo furto do veículo (obstado pela Súmula n. 7/STJ); os tribunais a quo concluíram que o apelante deixou o veículo em via pública por cerca de dois dias no Rio de Janeiro, não caracterizando força maior, configurando desídia e responsabilidade com base no art. 582 do Código Civil.

Parties
Agravante: CARLOS ANTÔNIO BATISTA (CARLOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Comodato, Culpa, Furto, Fundamentação Da Decisão, Súmula N. 7/stj, Art. 489 Do Cpc/15
Processual Civil Direito Civil Comodato Culpa Furto Fundamentação Da Decisão Súmula N. 7/stj Art. 489 Do Cpc/15

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Parties

CARLOS ANTÔNIO BATISTA (CARLOS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação do acórdão face ao art. 489 do CPC/15
  2. 2 Responsabilidade do comodatário pelo furto do bem confiado
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido examinou adequadamente as questões de mérito e estava fundamentado nos termos do art. 489 do CPC/15; a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório sobre a responsabilidade do comodatário pelo furto do veículo (obstado pela Súmula n. 7/STJ); os tribunais a quo concluíram que o apelante deixou o veículo em via pública por cerca de dois dias no Rio de Janeiro, não caracterizando força maior, configurando desídia e responsabilidade com base no art. 582 do Código Civil.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido