AREsp 1888221 - DECISAO

AREsp 1888221 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado ao considerar que as benfeitorias foram feitas para a comodidade da família que residia gratuitamente no imóvel e que a autora não colaborou com despesas ordinárias; modificar essa conclusão exigiria reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, foi desprovido.

Parties
Agravante: ELZA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Comodato, Benfeitorias, Reexame De Matéria Fática, Súmula 7/stj, Fundamentação Judicial (art. 489, §1º Cpc)
Civil Processual Civil Comodato Benfeitorias Reexame De Matéria Fática Súmula 7/stj Fundamentação Judicial (art. 489, §1º Cpc)

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Parties

ELZA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Indenização por benfeitorias em contrato de comodato
  3. 3 Vedação ao reexame de questões fáticas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado ao considerar que as benfeitorias foram feitas para a comodidade da família que residia gratuitamente no imóvel e que a autora não colaborou com despesas ordinárias; modificar essa conclusão exigiria reexame do conteúdo fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o agravo foi conhecido e o recurso especial, na parte conhecida, foi desprovido.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, pois já foram fixados no patamar máximo na instância ordinária.