AREsp 1832345 - ACORDAO

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A Turma considerou que a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial estava correta ao reconhecer omissão do tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015, o que justificou a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos à origem para suprir a omissão; assim, negou provimento ao agravo interno que visava afastar essa medida.

Parties
Agravante: COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - MASSA FALIDA; Representante: EXCELIA GESTAO E NEGOCIOS LTDA - ADMINISTRADOR; Agravado: BANCO INDUSCRED DE INVESTIMENTO S/A; Interessado: RUBENS BOGHOSIAN - ESPÓLIO; Interessado: PAULO GILBERTO BOGHOSIAN; Interessado: ALZIRA MARIA DE ALMEIDA RAMOS BOGHOSIAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravointerno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Compensação, Repetição De Indébito, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Omissão/art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Falimentar Compensação Repetição De Indébito Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Omissão/art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - MASSA FALIDA

Agravante

EXCELIA GESTAO E NEGOCIOS LTDA - ADMINISTRADOR

Representante

BANCO INDUSCRED DE INVESTIMENTO S/A

Agravado

RUBENS BOGHOSIAN - ESPÓLIO

Interessado

PAULO GILBERTO BOGHOSIAN

Interessado

ALZIRA MARIA DE ALMEIDA RAMOS BOGHOSIAN

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de crédito em face de massa falida
  2. 2 Existência e exigibilidade de crédito a favor da massa falida como pressuposto para compensação
  3. 3 Configuração de omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art.1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

A Turma considerou que a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial estava correta ao reconhecer omissão do tribunal de origem quanto a pontos relevantes suscitados nos embargos de declaração, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015, o que justificou a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos à origem para suprir a omissão; assim, negou provimento ao agravo interno que visava afastar essa medida.

Court Disposition

Agravointerno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial, anulando o acórdão dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para apreciação da matéria indicada.