AREsp 1713535 - DECISAO

AREsp 1713535 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; a compensação foi afastada diante da suspensão da exigibilidade do crédito do agravante em outra execução (em razão da ação anulatória indicada), e o acolhimento do recurso demandaria reexame das premissas fático-probatórias, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Compensação, Execução, Admissibilidade De Recurso Especial, Litigância De Má Fé, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Compensação Execução Admissibilidade De Recurso Especial Litigância De Má Fé Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação entre créditos quando a exigibilidade de um está suspensa
  2. 2 Alegada omissão/violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão
  3. 3 Alegada violação ao art. 785 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; a compensação foi afastada diante da suspensão da exigibilidade do crédito do agravante em outra execução (em razão da ação anulatória indicada), e o acolhimento do recurso demandaria reexame das premissas fático-probatórias, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se