AREsp 2038122 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado é claro e fundamentado e a pretensão de afastar a compensação exigiria reexame de fatos, provas e interpretação contratual, procedimento vedado nesta Corte pelas Súmulas 5 e 7, sendo os embargos de declaração inadequados para o rejulgamento da causa.

Parties: Embargante: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Compensação, Art. 368 Do Código Civil, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Súmulas 5 E 7/stj, Embargos De Declaração, Coisa Julgada

CIVIL PROCESSUAL CIVIL Compensação Art. 368 Do Código Civil Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais Súmulas 5 E 7/stj Embargos De Declaração +1 more

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Cabimento de embargos de declaração
2 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
3 Requisitos da compensação (art. 368 do CC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados.
Manter o acórdão embargado.