REsp 2194120 - DECISAO

REsp 2194120 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, gerando deficiência de fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia (aplicando analogicamente a Súmula 284 do STF), e também por ausência de prequestionamento relativo à matéria impeditiva decorrente da recuperação judicial, o que obsta o acesso à instância especial.

Parties
Recorrente: SQLTECH CONSULTORIA LTDA.; Recorrida: FCB Empreendimentos e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Compensação, Recuperação Judicial, Prequestionamento, Súmula 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Compensação Recuperação Judicial Prequestionamento Súmula 284 Do STF Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SQLTECH CONSULTORIA LTDA.

Recorrente

FCB Empreendimentos e Participações Ltda.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação entre empresas do mesmo grupo econômico
  2. 2 Efeitos da recuperação judicial sobre a exigibilidade do crédito
  3. 3 Deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento no recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, gerando deficiência de fundamentação que impede a exata compreensão da controvérsia (aplicando analogicamente a Súmula 284 do STF), e também por ausência de prequestionamento relativo à matéria impeditiva decorrente da recuperação judicial, o que obsta o acesso à instância especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.