AREsp 2248707 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento apenas para modificar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, determinando que a base seja o valor total da condenação a ser apurado em liquidação, mantendo-se, contudo, a possibilidade de compensação entre a cota do participante e os valores da revisão do benefício em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Compensação, Reserva Matemática, Honorários Sucumbenciais, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Previdência Privada Compensação Reserva Matemática Honorários Sucumbenciais Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação entre valores de recomposição da reserva matemática e valores da revisão do benefício complementar
  2. 2 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais nos termos do art.85, §2º, do CPC
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 568/STJ quanto à compensação das cotas

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe parcial provimento apenas para modificar a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, determinando que a base seja o valor total da condenação a ser apurado em liquidação, mantendo-se, contudo, a possibilidade de compensação entre a cota do participante e os valores da revisão do benefício em conformidade com a jurisprudência do STJ (Súmula nº 568/STJ).

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer em parte do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao recurso especial apenas quanto à base de cálculo dos honorários sucumbenciais, determinando que seja o valor total da condenação a ser apurado em liquidação