REsp 2219574 - ACORDAO

REsp 2219574 - ACORDAO

O STJ concluiu que a compensação pode ser alegada em contestação e que o acórdão do TJ/CE incorretamente exigiu a reconvenção; determinou o retorno dos autos ao TJ/CE para que verifique, a partir dos fatos e provas, se estão preenchidos os requisitos legais da compensação.

Parties
Recorrente: RADICA REPRESENTAÇÕES LTDA; Autor: PASINATO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgamento
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Compensação, Pedido Em Contestação, Reconvenção, Princípio Da Fungibilidade, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Compensação Pedido Em Contestação Reconvenção Princípio Da Fungibilidade Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

RADICA REPRESENTAÇÕES LTDA

Recorrente

PASINATO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Autor

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alegação de compensação em contestação
  2. 2 Inadequação do pedido contraposto no rito ordinário vs necessidade de reconvenção
  3. 3 Aplicação do princípio da fungibilidade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a compensação pode ser alegada em contestação e que o acórdão do TJ/CE incorretamente exigiu a reconvenção; determinou o retorno dos autos ao TJ/CE para que verifique, a partir dos fatos e provas, se estão preenchidos os requisitos legais da compensação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao TJ/CE para que prossiga no exame da tese relativa à compensação.