AREsp 2811429 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, em consonância com precedente do STJ, concluiu que as dívidas coexistiram antes do advento da prescrição, de modo que a compensação operou ipso iure na data da coexistência, sendo desnecessária a anuência da outra parte; assim, não há fundamento para reformar a decisão monocrática.

Parties
Agravante: JANKE E JANKE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Compensação, Prescrição, Coexistência De Dívidas
Civil Processual Civil Compensação Prescrição Coexistência De Dívidas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JANKE E JANKE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prescrição obsta a compensação quando ocorreu antes da coexistência das dívidas
  2. 2 Requisito da coexistência e exigibilidade para a compensação
  3. 3 Efeito retroativo (ex tunc) da compensação declarada em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, em consonância com precedente do STJ, concluiu que as dívidas coexistiram antes do advento da prescrição, de modo que a compensação operou ipso iure na data da coexistência, sendo desnecessária a anuência da outra parte; assim, não há fundamento para reformar a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno