REsp 2211465 - DECISAO

REsp 2211465 - DECISAO

Por entender que a jurisprudência consolidada do STJ admite a alegação de compensação em contestação, independentemente de reconvenção, e que o acórdão recorrido se encontra em dissonância com esse entendimento, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, para que seja examinada a compensação e seus requisitos legais.

Parties
Recorrente: EDER ZAMIGNAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Provimento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Compensação De Créditos, Reconvenção E Contestação, Princípios Da Celeridade E Da Economia Processual
Direito Civil Direito Processual Civil Compensação De Créditos Reconvenção E Contestação Princípios Da Celeridade E Da Economia Processual

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Parties

EDER ZAMIGNAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alegação de compensação em sede de contestação
  2. 2 Obrigatoriedade de reconvenção para pleitear compensação
  3. 3 Retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos requisitos da compensação

Ratio Decidendi

Por entender que a jurisprudência consolidada do STJ admite a alegação de compensação em contestação, independentemente de reconvenção, e que o acórdão recorrido se encontra em dissonância com esse entendimento, deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, para que seja examinada a compensação e seus requisitos legais.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da causa.