AREsp 2394677 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque acolhê-lo exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque os agravantes não apresentaram elementos probatórios mínimos que comprovassem a alegada compensação de créditos.
- Parties
- Agravante: PÉRICLES ROSA; Agravante: OUTRA; Agravada: KAIROZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Compensação De Créditos, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Contraditório E Devido Processo Legal
Case Brief
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Parties
PÉRICLES ROSA
Agravante
OUTRA
Agravante
KAIROZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
- 2 Necessidade de prova/elementos mínimos para reconhecimento de compensação de créditos
- 3 Alegação de violação ao contraditório, ao devido processo legal e à paridade de tratamento
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque acolhê-lo exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque os agravantes não apresentaram elementos probatórios mínimos que comprovassem a alegada compensação de créditos.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
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