REsp 1929650 - DECISAO
O acórdão recorrido foi reformado porque não observou a jurisprudência do STJ de que a compensação pode ser alegada em contestação sem necessidade de reconvenção; assim, deu-se provimento ao recurso para que o Tribunal de origem reexamine a apelação e analise o tema da compensação de acordo com esse entendimento.
- Parties
- Recorrente: CHEMPROCESS ENGENHARIA DE PROCESSOS EIRELI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso especial provido.
- Legal Topics
- Compensação De Créditos, Contestação, Reconvencão, Princípios Da Economia E Da Celeridade Processual
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CHEMPROCESS ENGENHARIA DE PROCESSOS EIRELI
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Possibilidade de alegação de compensação em sede de contestação
- 2 Prescindibilidade de reconvenção para pleitear compensação
- 3 Conformidade com jurisprudência do STJ e aplicação da Súmula 83/STJ
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido foi reformado porque não observou a jurisprudência do STJ de que a compensação pode ser alegada em contestação sem necessidade de reconvenção; assim, deu-se provimento ao recurso para que o Tribunal de origem reexamine a apelação e analise o tema da compensação de acordo com esse entendimento.
Court Disposition
Recurso especial provido.
Orders
- Dar provimento ao recurso especial e determinar que o Tribunal de origem proceda a novo julgamento da apelação, analisando a compensação de valores.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment