REsp 2265900 - DECISAO

REsp 2265900 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem quanto à inexistência de dívida líquida e certa exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, tornando inviável a compensação pretendida.

Parties
Recorrente: COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Compensação De Créditos, Dívida Líquida, Certa E Exigível, Súmula 7/stj, Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Compensação De Créditos Dívida Líquida, Certa E Exigível Súmula 7/stj Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais

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Parties

COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação em cumprimento de sentença
  2. 2 Requisitos legais da compensação (liquidez, certeza e exigibilidade)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem quanto à inexistência de dívida líquida e certa exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, tornando inviável a compensação pretendida.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, conforme artigo 85, § 11, do CPC, haja vista a ausência de fixação na origem.
  • Publique-se.