REsp 2118992 - DECISAO

REsp 2118992 - DECISAO

Conhecimento parcial do recurso e denegação de provimento porque a pretensão de substituir o crédito compensado implicava reexame de matéria fática e a qualificação do erro como mero formal ou substantivo, questão que demandaria averiguação probatória vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, a substituição foi considerada pretensão diversa em relação a créditos distintos, sujeita às regras de identificação dos créditos.

Parties
Recorrente: Sal - Empreendimentos Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação Tributária, Insuficiência De Crédito, Retificação De DCTF, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro Formal Vs. Substancial
Tributário Processual Civil Compensação Tributária Insuficiência De Crédito Retificação De DCTF Negativa De Prestação Jurisdicional Erro Formal Vs. Substancial

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Parties

Sal - Empreendimentos Ltda

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de retificação para substituição de crédito após o lançamento
  2. 2 insuficiência de crédito para compensação
  3. 3 caráter formal ou substancial do erro na declaração de compensação

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do recurso e denegação de provimento porque a pretensão de substituir o crédito compensado implicava reexame de matéria fática e a qualificação do erro como mero formal ou substantivo, questão que demandaria averiguação probatória vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); além disso, a substituição foi considerada pretensão diversa em relação a créditos distintos, sujeita às regras de identificação dos créditos.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.