AREsp 2589579 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial, reconhecendo-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de que a Sociedade Brasileira de Cardiologia é associação civil de natureza privada e que os atos impugnados se inserem na autonomia da entidade; não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o pedido de rediscussão da natureza jurídica implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA; Agravante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Competência, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Natureza Jurídica De Atos De Entidade Privada, Súmula 7/stj
Processo Civil Mandado De Segurança Direito Administrativo Direito Constitucional Competência Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Natureza Jurídica De Atos De Entidade Privada +1 more

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Parties

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA

Agravante

OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Natureza jurídica do título de especialista e sua influência na competência (Justiça Estadual vs Federal)
  3. 3 Admissibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial, reconhecendo-se que o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a conclusão de que a Sociedade Brasileira de Cardiologia é associação civil de natureza privada e que os atos impugnados se inserem na autonomia da entidade; não houve omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e o pedido de rediscussão da natureza jurídica implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial