AREsp 2719177 - DECISAO

AREsp 2719177 - DECISAO

Havendo sentença superveniente que extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC), perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Competência, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença, Admissibilidade
Processual Civil Competência Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença Admissibilidade

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Parties

CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença superveniente
  2. 2 Competência da vara especializada em face de aditamento da petição inicial
  3. 3 Omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havendo sentença superveniente que extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC), perdeu-se o objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.