AREsp 1716006 - ACORDAO
O agravo interno não merece provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar óbices de admissibilidade (ex.: Súmula n. 7/STJ), razão pela qual não se conhece do agravo nos próprios autos e se nega provimento ao recurso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
- Legal Topics
- Competência, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 280/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Insuficiência de alegações genéricas ou menções esparsas a normas infraconstitucionais para superar óbices de admissibilidade (ex.: Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno não merece provimento porque a parte agravante não impugnou de forma específica e dialética os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem, limitando-se a alegações genéricas insuficientes para afastar óbices de admissibilidade (ex.: Súmula n. 7/STJ), razão pela qual não se conhece do agravo nos próprios autos e se nega provimento ao recurso.
Court Disposition
Agravo interno improvido; negar provimento ao recurso
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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