AREsp 2727645 - ACORDAO

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Como a Caixa Econ

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SUL AMÉRICA); Autora/recorrida: MARIA DE LOURDES HASSELMAN ALVES (MARIA DE LOURDES); Interessada (empresa Pública Federal): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Competência Jurisdicional, Sistema Financeiro De Habitação (sfh), Ação De Indenização Securitária, Manifesta, S, Tema 1.011/stf
Direito Processual Civil Competência Jurisdicional Sistema Financeiro De Habitação (sfh) Ação De Indenização Securitária Manifesta S Tema 1.011/stf

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (SUL AMÉRICA)

Recorrente

MARIA DE LOURDES HASSELMAN ALVES (MARIA DE LOURDES)

Autora/recorrida

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)

Interessada (empresa Pública Federal)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Do STJ (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Defini
  2. 2 Aplicabilidad do Tema 1.011 do STF quanto
  3. 3 Incid

Ratio Decidendi

Como a Caixa Econ

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a compet estadual pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em ju